sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

O Tribunal Constitucional da Polónia proíbiu Partido Comunista por violar Constituição


       Isto pode parecer uma boa notícia, mas eu acho que é um erro tremendo por parte das autoridades polacas. A única forma de combater eficazmente o comunismo é confrontá-lo intelectualmente e expor a sua desumanidade, vocação genocida e inevitável desaguar no totalitarismo.

Tal como aconteceu em Portugal durante o Estado Novo, a proibição do comunismo na Polónia impedirá o seu devido escrutínio pela sociedade e, consequentemente, levará a que muitos polacos venham a ser seduzidos pelo ideário comunista.

O militante comunista médio é um fanático intransigente cuja entrega e devoção à causa não tem paralelo em mais nenhuma ideologia política. Por conseguinte, remeter os comunistas a uma situação de clandestinidade - e, com isso, perdê-los de vista - fará com que eles passem a doutrinar as massas às escondidas, tornando extremamente difícil identificar os novos recrutas e contrariar as ideias e os "valores" que lhes vão ser inevitavelmente incutidos pelos comunistas.

Aqui em Portugal, ainda hoje estamos a pagar a péssima opção salazarista de recorrer à repressão em vez da contra-doutrinação. O ideário comunista entranhou-se tão profundamente na mentalidade colectiva portuguesa, que até mesmo entre os nacionalistas é facil encontrar adeptos/simpatizantes das ideias marxistas. A Polónia, receio bem, está a ir pelo mesmo caminho...

 

«O Tribunal Constitucional da Polónia ordenou esta quarta-feira [3-Dez-2025] a proibição imediata do Partido Comunista da Polónia (KPP), alegando que os objectivos e actividades do partido, refundado em 2002, violam a Constituição.»

A presidente do tribunal, Krystyna Pawlowicz, afirmou, em comunicado, que "não há lugar no sistema jurídico polaco para um partido que glorifica regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos compatriotas". A decisão surge após vários anos de tentativas para banir o KPP.

A primeira dessas tentativas, em 2020, foi apresentada pelo então procurador-geral Zbigniew Ziobro e foi anulada devido à ausência de representantes do Ministério Público na audiência. Após o processo ter ficado suspenso, em Outubro, o presidente polaco, Karol Nawrocki, apresentou um novo pedido a 6 de Novembro, defendendo que o partido promove "regimes criminosos como o estalinismo" e segue uma ideologia "contrária à Constituição" da Polónia.

A Constituição polaca proíbe partidos que defendam ideologias totalitárias semelhantes ao nazismo, fascismo ou comunismo. Com a decisão do Tribunal Constitucional, o KPP é automaticamente eliminado do registo de partidos.

Beata Karon, presidente do comité executivo do partido, reagiu ao acórdão afirmando que, se o programa do KPP fosse "tão pouco atractivo", os eleitores rejeitá-lo-iam naturalmente, tornando a proibição desnecessária.

Apesar do peso simbólico da decisão, o KPP tem actualmente pouca expressão pública, sem representantes eleitos e com uma militância estimada entre 500 e mil membros, número nunca confirmado oficialmente. Embora o partido tenha retirado em 2015 referências explícitas à "revolução comunista", para evitar problemas legais, continua a elogiar no seu site a figura do ex-líder soviético Josef Estaline, afirmando que o seu "nome imortal viverá para sempre nos corações da humanidade progressista".
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