Conforme escrevi ontem aqui no TU(f), e já tinha escrito no dia 24 de Julho, e contrariamente àqueles que culpam exclusivamente os juízes do TC pelo chumbo da Lei dos estrangeiros, eu estou convencido de que estamos perante uma enorme farsa que envolve não apenas Marcelo Rebelo de Sousa, mas também o próprio (des)Governo da Ai Dói.
Não consigo acreditar - em verdade, nem sequer conceber - que os dirigentes de dois partidos com a experiência política e governativa do PSD e do CDS não tivessem antevisto perfeitamente que a Lei dos Estrangeiros só poderia acabar por ser chumbada pelo TC, com o consequente veto triunfante do "nosso" inenarrável Presidente da República, que é um dos maiores e mais descarados imigracionistas da Terceira República, superado apenas pelo canalha do indiano "habilidoso".
Há um dado que para mim é certo: na sua versão actual, a Constituição da República Portuguesa, forjada no rescaldo da Grande Tragédia Abrilina e nunca sufragada pelo povo português, padece de uma ambiguidade interpretativa deliberada que redunda inevitavelmente em decisões não apenas abusivas, mas sobretudo lesivas da portugalidade quando determinadas pela cor política e pela boa ou má vontade dos juízes do TC afectos à Esquerda e à direitinha.
Tomando este dado como certo - e, insisto, para mim, é absolutamente adquirido - torna-se incompreensível que o (des)Governo da Ai Dói tenha optado por redigir e fazer aprovar a Lei dos Estrangeiros sem antes tentar operar uma revisão constitucional que facilitasse a aprovação da Lei.
Aquilo que me parece ter acontecido é que a Ai Dói usou a velha estratégia do empata, no sentido de gastar tempo inutilmente. E a minha aposta é que, infelizmente, a Ai Dói vai continuar a usar esta estratégia enquanto puder, prolongado o mais possível a indefinição legislativa em relação à imigração. Ciente de que o avanço eleitoral do Chega é alimentado, em grande parte - senão na maior parte - pela questão da imigração, a Ai Dói decidiu formular uma Lei que, tendo poucas hipóteses de ser aprovada, dá aos mais distraídos ou politicamente inexperientes a sensação de querer resolver o problema e, desta forma, acalmar o eleitorado do Chega, dissuadindo os novos potenciais eleitores do partido de André Ventura.
Infelizmente e como Salazar alertou, "em política, o que parece é". Os dirigentes da Ai Dói não são parvos, nem ingénuos, nem inexperientes. Não foi chumbada apenas uma norma da Lei dos Estrangeiros, foram chumbadas cinco normas, o que é demasiada incompetência para ser crível, mesmo assumindo um viés ideológico por parte de alguns dos juízes do TC.
Do ponto de vista do Chega, parece-me a melhor estratégia a adoptar neste momento será insistir, junto da Ai Dói, numa revisão constitucional. Dada a forma obstinada como os juízes do TC defenderam a "justeza" do reagrupamento familiar, reformular a lei só pode resultar em novo chumbo por parte do TC, ou pior, numa lei completamente inócua e ineficaz, ou fofinha, se preferirem.
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