«A Câmara dos Representantes dos Países Baixos votou na quinta-feira [12-Fev-2026] a aprovação da Lei do Retorno Real na Caixa 3 (Wet werkelijk rendement box 3), uma reforma que tributará os residentes a uma taxa fixa de 36% sobre os rendimentos obtidos com poupanças e investimentos, a partir de 1 de Janeiro de 2028.
No novo regime, o imposto incide não só sobre os rendimentos efectivamente recebidos, como juros, dividendos e rendas, mas também sobre a valorização anual de activos como acções, obrigações e criptomoedas, mesmo quando esses activos não tenham sido vendidos.»
Pensem bem no que isto implica, caros leitores. Se vocês fossem holandeses e tivessem uma carteira de acções e ETF que valorizasse 10 mil euros num ano, vocês teriam que pagar 3600 € ao estado, independentemente de terem vendido a carteira ou não. E se a bolsa cair no ano seguinte, azarito, perdem o dinheiro e perdem as acções!
Isto significa que esta lei inviabiliza ou, pelo menos, reduz fortemente o fenómeno de "compounding", o efeito de bola de neve que permite aos investidores enriquecer ao longo do tempo através do crescimento exponencial das suas poupanças. Se, a cada ano, os investidores tiverem que vender 36% das suas poupanças, i.e., da sua bola de neve, então a bola de neve nunca chegará a ganhar massa suficiente para se tornar uma bola decente, por mais tempo que ela role montanha abaixo.
E para além do crescimento do exponencial, há ainda o problema da distribuição do retorno dos activos financeiros, que segue uma lei de potência. Isto significa que a rentabilidade a longo prazo de uma carteira de acções e ETF depende fortemente do crescimento de uma pequena parte dos títulos detidos em carteira, aqueles títulos que crescem muito mais do que a média (as Nvidias, as Microsofts, as Berkshires, etc). Ora, se os investidores passarem a ser obrigados a vender as suas posições antecipadamente, por não terem liquidez suficiente para pagar o novo imposto, então o efeito destas acções "extraordinárias" desaparece, ficando o desempenho da carteira reduzido à média do mercado.
O mais assustador é que, se esta lei vier mesmo a ser aprovada, será apenas uma questão de tempo até que os restantes países da UE façam o mesmo. O que significa que passará a ser impossível a um cidadão de classe média europeu enriquecer através da bolsa, a menos que mude a sua residência fiscal para fora da Europa.
Faço notar que os "liberais" holandeses votaram a favor desta proposta, enquanto o "fascista" PVV votou contra. Mas depois os nacionalistas é que são antidemocratas e desrespeitadores das liberdades e dos direitos individuais...
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