Mais uma prova inequívoca de que PS = PSD (15): a segunda versão da "Lei dos Estrangeiros" cede no reagrupamento familiar

      Aconteceu exactamente o que eu esperava: confrontado com o mais-que-previsível chumbo do Tribunal Constitucional, o PSD cedeu no essencial. E a coisa promete não ficar por aqui...

 

«O Governo já fechou o novo desenho da Lei de Estrangeiros, diploma que tinha sido fiscalizado a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa e chumbado pelo Tribunal Constitucional. No essencial, e para tentar superar a principal objecção levantada pela maioria dos juízes do Palácio Ratton, o Executivo liderado por Luís Montenegro admite agora que o reagrupamento familiar possa acontecer num prazo inferior a dois anos desde que — e este é um aspecto relevante — o requerente tenha comprovadamente coabitado com o respectivo cônjuge durante, pelo menos, um ano no período imediatamente anterior à entrada em território nacional.» 

Exemplo prático: com a anterior lei, um imigrante em Portugal só poderia requerer a entrada da sua mulher ou marido depois de estar há dois anos no país. Se este diploma entrar em vigor, o mesmo imigrante poderá fazê-lo um ano depois de estar em território nacional desde que comprove o seguinte: imediatamente antes de ter vindo para Portugal já vivia com o ou a cônjuge no país de origem há pelo menos um ano.

Existe outra excepção importante: se o cônjuge que tiver ficado no país de origem tiver a seu cargo um menor ou alguém dado como incapaz, o prazo de 12 meses deixa de ser aplicado — o reagrupamento familiar pode ser pedido a partir da entrada (legal) do imigrante em território nacional. Para todos os outros casos mantém-se o período de dois anos de residência em território nacional para o recurso à figura de reagrupamento familiar.»

 

Portanto, qualquer imigrante em Portugal passará a ter de esperar apenas um ano para trazer a sua mulher... e a não ter de esperar nem sequer um minuto para trazer os filhos! Lindo! Pretender controlar a imigração desta forma é como querer esvaziar o oceano com um balde...

Eu bem digo, PS = PSD e só acredita no contrário quem não for capaz de ler nas entrelinhas. O centrão está claramente apostado em destruir a demografia portuguesa, em trocar os portugueses por gente do terceiro mundo. Nada o demoverá desse propósito, nem mesmo uma eventual vitória eleitoral do Chega.