Estas declarações do Miguel Pinheira foram proferidas no âmbito de um podcast mais amplo que pode ser ouvido na íntgera aqui.
«O Partido Socialista está com falta de memória. Por estes dias, vários socialistas têm-se insurgido contra a legislação que regula as manifestações. Esta é a legislação que a polícia invocou para impedir a realização de ‘acampadas’ de madrugada.
Alexandra Leitão, por exemplo, escreveu que, e vou citar: "O governo ordenou que a polícia carregasse sobre manifestantes pacíficos a coberto de uma lei anterior à Constituição e de constitucionalidade muito duvidosa." Está em causa o Decreto-Lei 406/74, de 29 de Agosto, publicado logo depois da Revolução, uns meses depois, pelo governo que era liderado pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves Comunista, mais comunista não há.
E mesmo assim, a esquerda decidiu agora, ao fim de 52 anos, que esta lei é inconstitucional. E eu até ouvi algumas pessoas dizerem que a lei nunca tinha sido aplicada, que agora, de repente, este governo vai aplicar uma lei de que nunca se tinha ouvido falar. E isto tem muita graça, porque uma pesquisa rápida mostra-nos, por exemplo, que este Decreto-Lei foi aplicado, sim, em Abril de 2011. Nessa altura, o governador civil de Lisboa proibiu uma manifestação invocando precisamente o Decreto-Lei 406/74 de 29 de Agosto. Foi há uns anos.
Mais, a notícia da RTP dizia isto: "Ao contrário do que era prática habitual de anteriores titulares daquele cargo, o actual governador civil de Lisboa tem-se notabilizado por multiplicar as proibições de protestos vários. Do Comité de Solidariedade com a Palestina, que quis manifestar-se por ocasião do jogo de futebol entre o Benfica e o clube israelita Hapoel, da Amnistia Internacional, que quis manifestar-se quando da visita à Lisboa do presidente chinês Hu Jintao, e agora da iniciativa Cravos nas Escadarias da Democracia para o próximo 25 de Abril."
Portanto, em 2011 foi proibida uma manifestação no 25 de Abril. Atenção, e quem é que estava no governo? Quem nomeou o governador civil? O governo tinha caído, ia haver eleições, ainda estava em funções, mas qual era o partido? Perguntam vocês. Já vos estou a ouvir, ouvi-vos aqui a perguntar. Era o PS. O partido era o PS.
E quem era o governador civil de Lisboa? Perguntam vocês. Era António Galamba. E quem é António Galamba? Perguntam vocês com uma curiosidade enorme. Ora, há duas coisas que caracterizam António Galamba. Primeira: é do PS. Segunda: António Galamba é ainda hoje uma das pessoas mais próximas de quem? De António José Seguro. E vocês, queiram lá ver que o PS não se lembra disto. Não se lembra. Claro que se lembra. Varreu-se. Isto varreu-se, não me lembrava de nada disto. Como dizia Jorge Coelho, há muita falta de memória na política portuguesa.»
"Falta de memória"... um eufemismo engraçado para falta de carácter!
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